Page 77 - Revista TRT-SC 036

Desirré D. A. Bollmann / Maria Beatriz Vieira da Silva Gubert

candidatas a emprego e também as pessoas que ostentam a figura de
“autoridade”, equiparando-se a empregador.

Sua aplicação, assim, se destina a combater a violência e o assédio
ocorridos ou decorrentes do trabalho prestado, nos seguintes espaços: a) no
local de trabalho, incluindo espaços públicos e privados que ostentam essa
condição; b) em locais onde o trabalhador é pago, faz uma pausa para descanso
ou uma refeição, ou usa instalações sanitárias e vestiários; c) durante viagens,
deslocamentos, treinamentos, eventos ou atividades sociais relacionadas ao
trabalho; d) por meio de comunicações relacionadas ao trabalho, incluindo
aquelas possibilitadas pelas tecnologias de informação e comunicação; e) em
acomodações fornecidas pelo empregador; e f) ao se deslocar de e para o trabalho.

Destaca-se que a referida convenção recomenda aos Estados que
adotem medidas que levem em consideração a violência e o assédio também
envolvendo terceiros, e inclui: a) a proibição legal de violência e assédio;
b) a garantia de que haja políticas relevantes no combate à violência e ao
assédio; c) a adoção de uma estratégia abrangente para implementar medidas 77
para prevenir e combater a violência e o assédio; d) o estabelecimento e
fortalecimento de mecanismos de inspeção e monitoramento na ocorrência
de tais fenômenos; e) a garantia de acesso a recursos e apoio às vítimas; f)
a previsão de sanções; g) o desenvolvimento de ferramentas de orientação,
educação e formação, e o aumento de conscientização, em formatos acessíveis
e apropriados; e h) a garantia de meios eficazes de inspeção e investigação de
casos de violência e assédio, inclusive por meio de inspeções do trabalho ou
outros órgãos competentes.
Pela convenção, cada Estado-membro, em consulta às organizações
representativas de empregadores e de trabalhadores, deve procurar garantir:
a) que a violência e o assédio no mundo do trabalho sejam tratados como
políticas nacionais relevantes, tais como as relativas à segurança e saúde
ocupacional, igualdade e não discriminação e migração; b) que haja
orientação e treinamento sobre violência e assédio no mundo do trabalho,
incluindo a violência e o assédio baseado em gênero; e c) que sejam realizadas
campanhas de conscientização.
A Convenção 190 da OIT, assim, é um importante passo para o
desvelamento do problema da violência e do assédio nas relações laborais,

a
Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 12 Região | v.27 n. 36 2024