Page 74 - Revista TRT-SC 036

REFLEXÕES SOBRE O COMBATE À VIOLÊNCIA DE GÊNERO NAS RELAÇÕES DE TRABALHO
À LUZ DA CONVENÇÃO N. 190 E DA LEI N. 14.457/22

empregado no emprego ou deteriorar o ambiente de trabalho, durante
a jornada de trabalho e no exercício de suas funções.
Especificamente sobre o assédio sexual, veja-se a lição de Maria de
Lourdes Leiria :
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Indiscutível que o assédio sexual viola o direito da vítima livremente
dispor de seu próprio corpo, atentando contra a liberdade sexual e
os direitos à intimidade e à vida privada garantidos na Constituição
Federal. Neste sentido é a doutrina de Simón (2000:174): Por não ser
uma situação que constranja apenas a mulher, o assédio é condenado
não em virtude da discriminação que carrega consigo (desrespeito ao
princípio da igualdade), mas sim em razão da lesão à liberdade sexual
e, dependendo da situação, à intimidade e à vida privada. O fato de
o empregado estar subordinado ao empregador em decorrência de
contrato de trabalho, ainda que favoreça esse tipo de violência em
razão da submissão do empregado, há que ser rechaçada e punida. Os
empregadores não podem abusar do poder diretivo e violar a liberdade
sexual de seus empregados a exemplo da prática medieval do jus primae
noctis (direito a primeira noite), em que o senhor do lugar exigia passar
a noite de núpcias com as recém-casadas. Conquanto os sujeitos do
74 assédio sexual possam ser tanto homens quanto mulheres, estas são as
maiores vítimas conforme demonstram as estatísticas.
Vale observar que os estudos indicam que as mulheres são as que
mais adoecem em função do assédio no ambiente de trabalho.

Nessa toada, destacam os estudos de Karla Barbosa Klein e Temis
Gomes Parente sobre o adoecimento das mulheres vítimas de assédio
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moral, incluído aí também o sexual:
Heloani (2004), após a análise de diversos estudos como os de Freitas
(2001), Hirigoyen (2002), Barreto (2005) ressalta: [...] a maioria
das pesquisas apontam que as mulheres são, estatisticamente falando,
as maiores vítimas do assédio moral, também são elas as que mais
procuram ajuda médica ou psicológica e, não raro, no seu próprio grupo
de trabalho, verbalizando suas queixas, pedindo ajuda (HELOANI,
2004, p.06). Os estudos mais recentes nos levam a compreender o
assédio moral como uma agressão coletiva, ao passo que ela conta
com o silêncio ou o apoio dos demais para se perpetuar e instaurar

15 LEIRIA, Maria de Lourdes. Assédio sexual laboral, agente causador de doenças do
trabalho: reflexos na saúde do trabalhador. São Paulo: LTr, 2012.
16 KLEIN, Karla Barbosa et al. O impacto do assédio moral para as mulheres no Brasil. Revista
Observatório, Palmas, v. 3, n. 5, p. 582-605, agosto. 2017.