Page 218 - Revista TRT-SC 036

CONCEITO DE ASSÉDIO MORAL ORGANIZACIONAL: OS DIREITOS FUNDAMENTAIS AO TRABALHO,
À SAÚDE E AO MEIO AMBIENTE SAUDÁVEL NA TUTELA DA ORGANIZAÇÃO DO TRABALHO

trabalho ilumina juridicamente as condições organizacionais necessárias à
sadia qualidade de vida dos trabalhadores e permite identificar os riscos
inerentes à atividade e à organização do trabalho a serem tendencialmente
suprimidos, bem como permite melhor conceber o ambiente do trabalho
equilibrado. É isso que agora nos permite conectar a tutela em face do
assédio moral organizacional com a tutela ambiental laboral. Suprida
a lacuna referida, percebe-se que o assédio moral organizacional viola
diretamente o direito ao trabalho , nessa sua dimensão normativa relativa
71
ao conteúdo do trabalho.
A associação do âmbito normativo dos direitos fundamentais ao
trabalho e ao meio ambiente equilibrado também nos conduz a desvelar
em sua importância a dimensão organizacional do conceito de ambiente do
trabalho. Não que a organização do trabalho seja um elemento que possa
ser isolado. Toda abordagem ambiental deve ser complexa e integrada. Uma
redução de temperatura ou a música ambiente num frigorífico podem servir
72
de mecanismo de indução à aceleração da produção .
218
Tampouco é aqui o espaço para discutir-se o conceito de ambiente
do trabalho como um todo, mas cabe ressaltar a pertinência da integração
a ele do elemento organizacional, o que afeta sobremaneira a tutela jurídica
dessa dimensão ambiental, inclusive em face do assédio organizacional. A
doutrina assenta que o conceito de meio ambiente, embora seja unitário e
sistêmico, engloba diferentes aspectos do ambiente natural, artificial, cultural
e do trabalho (autores atualmente referem também ao meio ambiente
digital e do patrimônio genético) . Mas por que essa específica e eloquente
73
referência constitucional de um ambiente do trabalho, de que trata o art.
200, VIII, se justifica como um aspecto diferenciado de ambiente a par
do natural, do artificial e do cultural? Por que a Constituição não referiu,
v.g., ao ambiente da educação, do esporte ou de qualquer atividade humana
realizada em um determinado espaço geográfico? Ora, se o ambiente de

71 Esse vínculo já vinha alertado por GARCÍA HERRERA, Miguel A.; BUELGA, Gonzalo M.
Constitución y acoso moral. Lan Harremanak, n. 7, II, 2002, p. 69-84.
72 Vide o documentário Carne e Osso: o trabalho em frigoríficos, de Carlos Juliano Barros e
Caio Cavechini.

73 FIORILLO, op. cit., p. 5959-5989.