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SAÚDE MENTAL E TELETRABALHO: ASPECTOS GERAIS E ANÁLISE SOB A PERSPECTIVA DE GÊNERO

O tema é objeto de constante atenção, ainda, por parte da OIT. A
preocupação com a saúde mental dos trabalhadores e o estresse ocupacional
consta de maneira expressa na Convenção nº 155 da OIT, cujo art. 3º,
alínea “e”, consagra que “o termo ‘saúde’, com relação ao trabalho, abrange
não só a ausência de afecções ou de doenças, mas também os elementos
físicos e mentais que afetam a saúde e estão diretamente relacionados com a
segurança e a higiene no trabalho”.

Ademais, no seu art. 3º, “e”, a Convenção revela a noção de que a
saúde no trabalho abarca também a saúde mental e, no seu art. 13, garante
a todo trabalhador o direito de interromper a prestação de trabalho quando
considerar, por motivos razoáveis, que ela envolve um perigo iminente e
grave para a sua vida ou a sua saúde.
No mesmo sentido, a Recomendação nº 164, que trata sobre a
segurança e a saúde dos trabalhadores e, no seu item II, 3, (e), estabelece,
dentre outras medidas a serem adotadas, “the prevention of harmful physical
114 or mental stress due to conditions of work”, ou seja, a prevenção de estresse
físico ou mental prejudicial devido às condições de trabalho.

A Lista de Doenças Ocupacionais da OIT, revisada no ano de
2010, contou com o mérito de incluir desordens mentais comportamentais
dentre as doenças listadas, como, por exemplo, o transtorno de estresse pós-
traumático, reforçando a importância da saúde mental do trabalhador como
patrimônio jurídico tutelável.
Desde o dia 1º de janeiro de 2022, a síndrome de burnout
passou a integrar a nova CID-11 da OMS, como um problema
associado ao emprego ou ao desemprego, com o código QD85. A
virtude de classificar a síndrome de maneira específica é conferir ainda
mais visibilidade para um problema que se acentua cada vez mais,
sobretudo no mundo pós-pandemia.
Em 27 de novembro de 2023, foi publicada a Portaria GM/
MS n. 1.999, que altera a Portaria de Consolidação GM/MS n. 5, de 28
de setembro de 2017, para atualizar a Lista de Doenças Relacionadas ao
Trabalho e incluir, dentre outras, o esgotamento (burnout), a ansiedade e a
depressão como doenças associadas ao trabalho.