Page 288 - Revista TRT-SC 036

TRABALHO EM UNIVERSOS HÍBRIDOS, ANALÓGICO-VIRTUAIS. TRANSFORMAÇÕES DAS
RELAÇÕES DE TRABALHO E DO DIREITO

prestado “longe da vista do empregador”? Ou, pelo contrário, sob intenso e
máximo controle dele? Se o empregado entrar num ambiente de metaverso do
cliente do empregador, poderá receber fiscalização plena do trabalho prestado,
inclusive presencial (metapresencial)? Em prestação de serviço transnacional,
que legislações regerão a relação? E por qual local se orientará a fixação de
competência judicial?
Com exceção do requisito da onerosidade/dependência econômica
e da não eventualidade, parece muito necessário revisitar os atributos da
subordinação, da pessoalidade e do local de trabalho. É indispensável, ainda,
(i) modificar e ampliar a discussão sobre o uso de recursos tecnológicos de
comunicação e (ii) aprofundar a questão da natureza da força de trabalho
objeto do contrato de emprego (metacontrato de emprego).

4.4.1 Local de trabalho
Historicamente, o local de trabalho foi desconsiderado para a
caracterização da relação empregatícia. Mas sempre foi muito relevante para a
288 estipulação de efeitos do trabalho (regime de jornada, adicionais etc.). As NTICs
forçaram três intervenções do legislador brasileiro, na lei, no curto espaço de
uma década (de 2011 a 2022). O teletrabalho ganhou espaço e disciplina: (i)
liberou-se o empregado para escolher o local físico a partir do qual prestaria
o trabalho e (ii) liberou-se o empregador de cumprir os regimes de jornada
previstos para os empregados do estabelecimento. Apesar das polêmicas sobre o
tema, ninguém discute o que seja estar/não estar no ambiente da empresa. Leva-
se em conta, unicamente, o local em que a pessoa física se encontra.
Ocorre que a emulação virtual do mundo real chega ao ponto
de permitir afirmar, por exemplo, que “la gran ventaja del Metaverso es la
oportunidad de permitir la interacción entre personas que en el están conectadas
físicamente [...]” . A alusão à conexão física, aparentemente, não se refere
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às interações humanas do mundo real, nem à conexão comunicativa e
tecnológica característica do teletrabalho, muitas vezes até dessincronizada.
A sensação do meta-imerso é, de fato, de estar no ambiente, sendo possível
inclusive vivenciar contatos/toques. Na metapresença, a pessoa vive a sensação
de estar na presença de alguém e sincronamente. Está-se naquela sala
virtual, naquela hora, na presença daquelas pessoas. O metapresente é um

63 ALOY, Viridiana Díaz; OLIVEIRA, Tânia Mota. El metaverso y su impacto..., slide 3.