Page 284 - Revista TRT-SC 036

TRABALHO EM UNIVERSOS HÍBRIDOS, ANALÓGICO-VIRTUAIS. TRANSFORMAÇÕES DAS
RELAÇÕES DE TRABALHO E DO DIREITO

Um exame da legislação e da doutrina argentinas (a Ley 27.555
53
é um ótimo exemplo!) e de outros países, sobre o trabalho a distância,
demonstra a complexidade do tema, a profusão de visões e evidencia a
necessidade de, neste pequeno paper, trabalhar-se com algum paradigma
legal reduzido. A validade e urgência de um estudo mais amplo é irrefutável:
um desafio a enfrentar.

Considerados os limites práticos deste trabalho, optou-se, então,
por tomar como paradigma a evolução legislativa no Brasil e, para ampliar
a perspectiva, também são considerados dois documentos da Organização
Internacional do Trabalho: a Convenção n. 177 e a Recomendação n. 184. A
partir dessas fontes, é possível separar duas categorias principais de trabalho
a distância, com suas respectivas características, para servirem de baliza aos
presentes estudos.

4.3 O conceito sociotécnico e jurídico de relação de emprego
“O uso humano dos seres humanos.” 54
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A frase epigrafada é o subtítulo da obra de Norbert Wiener, da
passagem da década de 1940 para 1950: Cibernética e sociedade. O uso humano
dos seres humanos. Os ciberneticistas acreditavam que, com a nova ciência da
automação – a Cibernética –, seria possível transferir para máquinas todo
trabalho de natureza mecânica (repetitivo). Sumiriam as caricaturescas figuras
eternizadas por Chaplin. Os humanos seriam utilizados apenas no não
automatizável, proveriam humanidade onde fosse necessária no trabalho.

Mauricio Godinho Delgado, em 2004, no seu Curso, trata
da caracterização das relações de emprego. Pode-se perguntar: por que

53 Uma excelente análise encontra-se nesta matéria sobre a Lei 27.555: Teletrabajo. Disponível
em: <https://www.argentina.gob.ar/justicia/derechofacil/leysimple/teletrabajo#titulo-1.>.
Acesso em: 27 jan.2023. A chamada “ley de teletrabajo” modifica a Lei do Contrato de Trabalho
e regula os direitos e obrigações das partes (empregado e empregador) na relação de emprego
a distância. O texto da Lei, para uma verificação das minúcias regulatórias baixadas na
Argentina, pode ser encontrado em: Régimen legal del contrato de teletrabajo. Disponível
em: <https://www.boletinoficial.gob.ar/detalleAviso/primera/233626/20200814ley.>. Acesso
em: 27 jan. 2023.
54 Trata-se do subtítulo da obra: WIENER, Norbert. Cibernética e sociedade. O uso humano
de seres humanos. 4. ed. São Paulo: Cultrix, 1954.