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Nahyra Ferreira dos Santos / Maykon Fagundes Machado
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deve ser o direito, ou como deve ele ser feito. É ciência jurídica e não política do Direito.
Quando a si se designa como “pura” teoria do Direito, isto significa que ela se propõe garantir
um conhecimento apenas dirigido ao Direito e excluir deste conhecimento tudo quanto não
pertença ao seu objeto, tudo quanto não se possa, rigorosamente, determinar como Direito.
Quer isso dizer que ela pretende libertar a ciência jurídica de todos os elementos que lhe são
estranhos. Esse é o seu princípio metodológico fundamental.” KELSEN, Hans. Teoria Pura do
Direito. 4. tiragem. Tradução de João Baptista Machado. São Paulo: Martins Fontes, 2014. p.1.
a
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