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DIAGNÓSTICO SOBRE A SAÚDE DOS AGENTES DE SEGURANÇA PENITENCIÁRIA NO
SISTEMA PRISIONAL BRASILEIRO

consultório dentário, psicólogo e assistente social, na qual sua composição
seja adequada à quantidade de apenados presentes nas unidades. De acordo
com a PNAISP, o processo de trabalho dos profissionais de saúde deve
objetivar a inclusão dos apenados no Sistema Único de Saúde – SUS, a
realização da assistência fundamentada na intersetorialidade, a organização
dos sistemas de saúde, a regionalização, a universalidade, a equidade, a
integralidade, a resolubilidade da assistência e o respeito à cidadania, tendo
em vista o reconhecimento dos variados problemas de saúde que decorrem
da situação de confinamento.

A ação da política pública sobre a preocupação com a saúde
dos encarcerados, apesar de não concretizar a implementação de medidas
necessárias para minimizar os riscos ocupacionais dos agentes carcerários,
pode refletir em um avanço no quadro geral da saúde do ambiente prisional.
Ao considerarmos o investimento direto na saúde da população encarcerada,
poderemos obter como consequência positiva a subtração de alguns
elementos que tensionam a capacidade de enfrentamento da crise atual.
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Dimenstein et al. (2017, p.64) entende que, apesar de relevante e
regulamentada por diretrizes e normas específicas, a oferta de cuidado em
saúde no sistema prisional ainda não se apresenta como realidade na maior
parte do Brasil. Para que tais ações possam ser concretizadas, é necessária a
viabilização de práticas de cuidado em saúde, diretamente comprometidas
com a análise dos processos de promoção à saúde do trabalhador.

Apesar do olhar sobre a problemática que envolve os profissionais
atuantes no cárcere ainda ser considerado tímido, nota-se que alguns sinais
apontam o avanço na implementação de medidas urgentes e obrigatórias. A
Resolução nº 1, de 24 de junho de 2016, do Ministério da Justiça e Cidadania,
em vigor, aprovou as diretrizes nacionais para a criação, implantação e
manutenção de programa e políticas de atenção à saúde e qualidade de vida
dos servidores em serviços penais. No seu texto a resolução admite que as
condições de trabalho no sistema prisional brasileiro impactam na saúde
física e mental do servidor penitenciário e na sua qualidade de vida, podendo
até mesmo ocasionar o suicídio. Além de evidenciar os principais agravos à
segurança e saúde do trabalhador, o texto assinala sobre a importância de
programas de prevenção à riscos ocupacionais e nesse viés tece as ações a serem