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DIAGNÓSTICO SOBRE A SAÚDE DOS AGENTES DE SEGURANÇA PENITENCIÁRIA NO
SISTEMA PRISIONAL BRASILEIRO

“agente penitenciário”, muitas vezes é associado a uma das ocupações mais
desagradáveis. A função do policial penal engloba a custódia dos presos,
incluindo revistas, condução interna e externa dos detentos e vigilância
das unidades prisionais. Nesse contexto, com a transformação em carreira
policial, os agentes penitenciários foram equiparados aos membros das
demais polícias brasileiras, mas com atribuições específicas. Não obstante, as
regras especificadas na Resolução nº 1, de 24 de junho de 2016, do Conselho
Nacional de Política Criminal e Penitenciária e sua “Política de Atenção à
Saúde e Qualidade de Vida do Servidor Penitenciário” utilizarem o termo
“servidores em serviços penais”, estas também se aplicam aos demais cargos,
peculiares às organizações carcerárias.
Jaskowiak & Fontana (2015, p.235) acreditam que a enfermagem,
por meio da educação em saúde, possa ser agente de transformação para uma
vida mais saudável dos agentes prisionais, atuando na prevenção de agravos
decorrentes da exposição aos riscos ocupacionais e na promoção da saúde,
podendo ainda contribuir em discussões acerca da ética. Com a aplicação da
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transdisciplinaridade, pode-se ainda fomentar espaços de atuação.

Schultz et al. (2022 p. 4412), sobre a prestação de serviços
multidisciplinares de saúde no sistema prisional, falta de recursos materiais
para manutenção e oferta de alguns procedimentos, afirma que foram
evidenciadas poucas ações voltadas para treinamento, capacitação e educação
permanente dos profissionais de saúde atuantes no sistema prisional,
especialmente na atenção psicossocial no cárcere. É importante notar que
uma parte da equipe era oriunda do modelo hospitalar de atenção e outra
do contexto de tratamento penal (serviço social e psicologia), colocando-
se a todos esses trabalhadores o cumprimento das diretrizes da atenção
básica municipal a fim de atender integralmente às necessidades de saúde de
uma população específica. Tudo isso em um ambiente de trabalho (prisão)
estruturado por regras e leis próprias, estranhas às da saúde.

Medeiros-Costa et al. (2018, p.36) entende que é imprescindível
a realização de investigações que congreguem o uso de técnicas qualitativas
e de natureza intervencionista, com intuito de explorar o universo
carcerário e os fenômenos que influenciam a saúde psíquica dos agentes
de segurança penitenciária.