Page 156 - Revista TRT-SC 036

DIAGNÓSTICO SOBRE A SAÚDE DOS AGENTES DE SEGURANÇA PENITENCIÁRIA NO
SISTEMA PRISIONAL BRASILEIRO

trabalhadores. Os órgãos encarregados da regulação da saúde do trabalhador
precisam exercer vigilância constante sobre as condições do trabalho.
Sistemas de coleta de informações são relevantes para o monitoramento da
saúde destes profissionais.

Considerando o preconceito e o estigma negativo, carregados
por esta classe perante a sociedade, é fundamental que se determine ações
que promovam a satisfação e orgulho dos servidores quanto ao trabalho
que desenvolvem. Tais medidas devem exibir à sociedade as características
dos trabalhos desenvolvidos pelos agentes e atuar na opinião pública,
destacando que o exercício das funções penitenciárias é de grande
relevância para a sociedade e a ele deve ser reforçado o compromisso
social, buscando inclusive a inclusão dos familiares e amigos no processo.
Conforme evidenciado na literatura, o apoio do poder público por meio
de fiscalização e apoio da sociedade sobre a importância desta profissão
para segurança pública, são meios fundamentais para a melhoria neste
quadro crítico geral de saúde ocupacional.
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Diante disso, denota-se que o mais importante para minimizar
o sofrimento destes trabalhadores é a sensibilização dos gestores para que
sejam criados meios de comunicação direta com os agentes a fim de escutar
suas manifestações e encontrar meios de promover mais qualidade de vida
a estes profissionais.

Por fim, admite-se que, enquanto não forem disseminadas práticas
de gestão prisional que objetivem a melhoria das estruturas carcerárias nos
aspectos relacionados à tecnologia, segurança, saúde e higiene, não há como
se avistar um cenário digno aos agentes prisionais. Sugere-se aos órgãos
legisladores e fiscalizadores a aplicação de uma urgente revisão do contexto
de trabalho desses profissionais e a introdução de programas sólidos de
gestão que visem ao bem-estar do trabalhador, aplicado a uma abordagem
intervencionista na qual vise transformar o trabalho carcerário.

REFERÊNCIAS

ALBUQUERQUE, Deisiane Rodrigues; ARAÚJO, Marley Rosana Melo de. Precarização
do trabalho e prevalência de transtornos mentais em agentes penitenciários do estado de
Sergipe. Revista Psicologia e Saúde, 2018.