Page 176 - Revista TRT-SC 036

CONCEITO DE ASSÉDIO MORAL ORGANIZACIONAL: OS DIREITOS FUNDAMENTAIS AO TRABALHO,
À SAÚDE E AO MEIO AMBIENTE SAUDÁVEL NA TUTELA DA ORGANIZAÇÃO DO TRABALHO

Todo o problema decorre de que, como disse Karl Polanyi, tratar
o trabalho como mercadoria é uma ficção, pois o trabalho humano e sua
organização nada mais são que a essência da atividade humana e das formas
de vida das pessoas comuns . E como nos ensinou outro Karl – o Marx – a
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alienação da força de trabalho é imperfeita, pois a dita mercadoria não pode
ser descolada da pessoa do seu portador. Assim, o controle e o uso da força
de trabalho, essência do capital, envolve o controle e uso da própria pessoa
do trabalhador. A alienação da mercadoria força de trabalho traz sempre
junto um sujeito de necessidades humanas que dificilmente se amoldam às
propriedades puras da mercadoria alienada que aquele porta e que atendem
às necessidades do capital. Por isso, ainda que reduzido à condição de
coisa, reificado, o trabalho humano funciona mal como mercadoria fictícia,
mesmo que as relações sociais mercantis o tratem como tal. Daí que, além de
compelir as pessoas a venderem sua força de trabalho, por mecanismos que
vão do aguilhão da fome à manipulação ideológica e psicológica – ao ponto
de que, hoje, se fala em autoexploração –, é preciso lidar com o fato de que
há sempre seres humanos, ali, que resistem a essa radical transformação;
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que têm necessidades corporais, subjetivas, culturais, sociais, políticas, que
limitam a redução a mera mercadoria. O trabalho vivo, mesmo subsumido,
sempre resta, sobra, transcende a totalidade do capital que o subsume . Uma
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exterioridade irredutível que resiste e demanda. Eis a fonte do mal-estar
contemporâneo no trabalho.

Mas a demanda constante do capital é por rentabilidade crescente.
Assim, ao revés de respeitar, “sustentavelmente” – apenas por recordar esse
slogan –, as necessidades humanas dos sujeitos que trabalham, inclusive
enquanto trabalham, exige um progressivo incremento da produtividade
do trabalho, o que tende a não respeitar quaisquer limites. E nisso se
conectam duas dimensões em princípio diferenciadas: o plano geral das
relações sociais de dominação e o plano localizado dos processos concretos
de trabalho. Para atingir resultados cada vez mais exigentes é preciso
mobilizar os atores do teatro do trabalho a atuarem como partes de um

4 POLANYI, K. (2012) A grande transformação: as origens de nossa época. 2. ed. Rio de
Janeiro: Elsevier/Campus, 2012, p. 81.
5 DUSSEL, Enrique. La producción teórica de Marx: un comentario a los Grundrisse. México:
Siglo XXI, 1985.