Page 162 - Revista TRT-SC 036

ÔNUS DA PROVA NAS DEMANDAS DE ASSÉDIO E DISCRIMINAÇÃO NO PROCESSO DO TRABALHO

pleiteados na ação. Contudo, a função do ônus da prova é indicar qual
dos litigantes sofrerá as consequências jurídicas negativas advindas da falta
de comprovação, pois, após concluída a fase de instrução, caso o juiz não
tenha formulado o seu convencimento sobre os fatos, terá que recorrer a
quem cabia o ônus probatório, sendo o litigante sofredor das consequências
negativas da falta ou insuficiência das provas, conforme menciona Marcus
Vinicius Rios Gonçalves (2018, p. 501) .
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Na Consolidação das Leis Trabalhista (CLT), o ônus da prova
encontra fundamento nos arts. 818 a 830, determinando que incumbe ao
Autor quanto aos fatos constitutivos de seu direito e, ao Réu, quanto aos
fatos modificativos, extintivos e impeditivos do direito do Autor.

Sendo certo que incumbe ao Autor provar os fatos constitutivos do
seu direito, cabe ao Réu provar os fatos impeditivos, que “são aqueles que
obstam o direito do autor”, conforme menciona Mauro Schiavi (2022, p.
773), os fatos modificativos são aqueles que modificam o direito requerido
pela parte autora e os fatos extintivos são aqueles que encerram por completo
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os pedidos do Autor.

Por consequência, após produzidas as provas pelas partes, cabe ao
Juiz julgar de acordo com os fatos alegados e as provas trazidas, assim Mauro
Schiavi afirma:

O ônus da prova, na essência, é uma regra de julgamento. Dessa
forma, uma vez produzidas as provas, deve o Juiz do Trabalho julgar
de acordo com a melhor prova, independentemente da parte que
a produziu (princípio da aquisição processual da prova). O Juiz só
utilizará o ônus da prova quando não houver nos autos provas, ou,
como critério para desempate, quando houver a chamada prova
dividida ou empatada. (SCHIAVI, 2022, p. 774)
De outro lado, existe a possibilidade de alteração do ônus
probatório, ou seja, a inversão da responsabilidade de produzir provas
no processo, caso a situação assim o exija. Essa mudança na distribuição
do ônus probatório pode ocorrer conforme as particularidades do caso,
resultando na transferência dos encargos que anteriormente pertenciam a
uma das partes para a outra parte envolvida no processo.

6 GONÇALVES, Marcus Vinicius Rios. Direito Processual Civil Esquematizado. 9. ed. São
Paulo: Saraiva, 2018. p. 501.