Page 102 - Revista TRT-SC 036

SOBRE ANTÍDOTOS E VENENOS: AS METAS E O ADOECIMENTO DOS TRABALHADORES,
OU COMO A COBRANÇA DE METAS TEM AFETADO ATÉ MESMO A SAÚDE DOS JUÍZES E SERVIDORES

Houve, é certo, alguma evolução no atual modelo de metas (e, em
boa medida, pela própria insistência das associações de juízes e servidores).
À diferença de que se dava nos primeiros anos, hoje já se votam metas
relacionadas, p. ex., à saúde dos juízes e servidores. Veja-se, p. ex., a atual meta
nacional n. 10, destinada a “promover a saúde de magistrados e servidores”,
com o seguinte indicador:

Realizar exames periódicos de saúde em 15% dos magistrados e 15%
dos servidores e promover pelo menos uma ação com vistas a reduzir
a incidência de casos de uma das cinco doenças mais frequentes
constatadas nos exames periódicos de saúde ou de uma das cinco
maiores causas de absenteísmos do ano anterior.
Esta meta será cumprida nos noventa e um tribunais judiciários do
País? Qual investimento tem sido destinado ao seu cumprimento?

CONSIDERAÇÕES FINAIS. O FUTURO

Os anos próximos definirão, quiçá, uma mudança nesse modelo de
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gestão do Poder Judiciário. As instituições judiciárias já começam a perceber
que o BSC é uma ferramenta, não uma verdade dogmática (visão distorcida
que, a propósito, chegou a impactar a própria letra do Código de Processo Civil
de 2015: de acordo com seu art. 12, as “metas estabelecidas pelo Conselho
Nacional de Justiça” – como se indelevelmente, até o juízo final, sempre
devesse haver “metas” – são uma hipótese de “quebra” da ordem cronológica
de conclusão para proferir sentenças e acórdãos). Outras metodologias podem
ser – e provavelmente serão – aplicadas, em algum momento.
Enquanto se mantém, ademais, as atuais ferramentas, é importante
que as metas não produtivistas – como são as metas de qualidade de vida
(a exemplo da atual meta n. 10) e as metas estruturais (que dizem com a
infraestrutura e a mão-de-obra disponíveis para as respostas de cada unidade)
– ganhem espaço e alcancem mínima condição de equilíbrio com as demais.
Não será uma panaceia. Mas certamente se logrará, por esse caminho de
reequilíbrio, recuperar algo da subjetividade esmaecida ao longo dos últimos
quinze anos.
Juízes não são máquinas. Nunca serão. Se o futuro do Poder
Judiciário é o futuro da racionalidade cartesiana (ou quiçá algorítmica)