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O DIREITO À PAZ COMO DIREITO FUNDAMENTAL: UMA ANÁLISE DE DECISÕES
DA JUSTIÇA DO TRABALHO SOBRE O TEMA

INTRODUÇÃO

Na pós-modernidade, a noção de paz trata-se de assunto
extremamente relevante no contexto mundial, notadamente quando se
percebe que, em pleno Século XXI, ainda nos deparamos com temeridades
de guerras e ruídos outros que abalam as estruturas das nações e a paz se esvai.

Paulo Bonavides destaca tal questão de forma peculiar quando
expõe o Direito Fundamental à Paz como sendo um Direito de Quinta
Geração, bem como um dos avanços mais notáveis alcançados pela teoria
4
dos Direitos Fundamentais .
Nessa perspectiva, a presente temática é relevante justamente
porque visa discutir um panorama abarcando o Direito à Paz como sendo
um direito fundamental apto a sanar inclusive os conflitos nas relações
trabalhistas da contemporaneidade. Discutir a implementação de um
Direito à Paz no âmbito do trabalho, portanto, trata-se de pauta de primeira
hora, uma vez que na origem da palavra trabalho já se extrai o que era
230 entendido como tal.

Partindo dessas constatações, o objeto deste relato de pesquisa
trata-se da análise do Direito à Paz como sendo aplicável ao ordenamento
jurídico no âmbito do direito do trabalho.
Partindo da técnica do referente, figura como objetivo geral,
pretende-se analisar a conceituação e o histórico do Direito à Paz, esse que
deriva de uma discussão internacional, entretanto sua aplicabilidade deve
ser compreendida localmente de modo a garantir o bem-estar social.
Como objetivo específico, enfim, pretende-se compreender
justamente a lógica do Direito à Paz como sendo um direito fundamental
apto a garantir a dignidade no mercado de trabalho, uma vez que as raízes
históricas remetem o trabalho em sua concepção à tortura, a degradação
moral, sendo, assim, o direito fundamental à Paz encontra-se como um
aliado de primeira hora da dignidade da pessoa humana.

4 BONAVIDES, Paulo. (2008). A quinta geração de direitos fundamentais. Revista Brasileira
De Direitos Fundamentais & Justiça, 2(3), 82-93. Disponível em: <https://doi.org/10.30899/
dfj.v2i3.534>. Acesso em: 16 jan. 2023.