Page 125 - Revista TRT-SC 036

SAÚDE MENTAL NO TRABALHO:
UM DIREITO FUNDAMENTAL

José Pedro dos Reis 1

Resumo: Neste trabalho será apresentado um estudo sobre a saúde mental
no meio ambiente laboral como direito fundamental. As novas tecnologias,
a recente pandemia, o trabalho por plataformas digitais, tudo isso tem
conduzido a uma necessária mudança comportamental e estrutural nas
relações de trabalho, com consequente geração de riscos psicossociais
com forte influência na saúde mental dos trabalhadores, provocada pelas
tensões da vida diária, pressão do trabalho e outros fatores adversos. Será
demonstrado também que é preponderante que o Estado e os empregadores
assumam uma postura voltada à prevenção e proteção da saúde mental dos
trabalhadores, adotando para isso uma gestão humanizada e um programa
de gestão e controle de riscos ambientais mais realista, com a participação dos 125
trabalhadores em todas as fases do processo, inclusive na sua implementação
no dia a dia da empresa.

Palavras-chave: Saúde Mental. Meio Ambiente de Trabalho. Gestão e
Controle de Riscos. Gestão Humanizada. Direito Sanitário do Trabalho.

INTRODUÇÃO

As muitas mudanças tecnológicas ocorridas no mundo do trabalho
em todo o planeta nos últimos anos, os trabalhos por meio de plataformas
digitais, a inesperada e mortal pandemia pelo COVID-19, caracterizadas
pela repentina e necessária reestruturação dos modos de produção de bens e
serviços, das relações entre as empresas e seus clientes, das relações de trabalho
e da própria economia do mercado e do trabalho, tornaram sensivelmente
mais complexas as relações entre a saúde psíquica e o trabalho em si.

1 Pós-graduado em Direito Sanitário pela ESMPU/FIOCRUZ. Pós-graduado em
Direito Constitucional Aplicado: Empresas, Estado e Indivíduos diante da Interpretação
Constitucional/UNICAMP. Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental/
ENAP. Procurador do Trabalho.
a
Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 12 Região | v.27 n. 36 2024