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ATUAÇÃO DA EJUD12 NA CONSTRUÇÃO
DA EQUIDADE DE GÊNERO: COMPARTILHANDO
UMA EXPERIÊNCIA EXITOSA

Quézia de Araújo Duarte Nieves Gonzalez 1
Ângela Maria Konrath 2
Alessandro da Silva 3

INTRODUÇÃO

A Escola Judicial do Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região
(EJUD12) foi criada pela Resolução Administrativa nº 89/2005, em
decorrência de determinação estabelecida na Emenda Constitucional nº
45/2004, com a atribuição de proporcionar formação inicial e continuada
para magistradas e magistrados. Foi uma iniciativa pioneira, pois a EJUD12
foi instalada antes mesmo que a Escola Nacional de Aperfeiçoamento de 453
Magistrados do Trabalho (ENAMAT), cuja criação operou-se em 2006.

Prestes a completar 20 anos, a EJUD12 passou por significativas
transformações.
Em primeiro lugar, passou a concentrar sua atuação na formação
continuada de magistradas e magistrados, visto que a política nacional
de remoções impossibilitou o TRT-12 de realizar novos concursos, o que
acarretou o fim da formação inicial para esse cargo. Recentemente, em razão
das determinações estabelecidas na Resolução CSJT n. 296/2021, a Escola
Judicial assumiu a formação inicial e continuada de servidores que, até então,
cabia ao Serviço de Educação Corporativa (SEDUC). Portanto, atualmente,

1 Desembargadora do Trabalho Vice-Presidente do TRT da 12ª Região e Diretora da Escola
Judicial.
2 Juíza Titular da 2ª Vara do Trabalho de Rio do Sul/SC, Vice-Diretora da Escola Judicial do
TRT da 12a Região, mestre e doutora em Direito pela UFSC.
3 Juiz do Trabalho Substituto, Coordenador Acadêmico da Escola Judicial do TRT da 12ª
Região, mestre e doutor em Direito do Trabalho pela Faculdade de Direito do Largo São
Francisco – USP.
a
Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 12 Região | v.27 n. 36 2024